Excelente dia, empreendedores. Tudo bem com vocês?
É hora que falar sobre quem quer ter seu próprio negócio através do MEI ou Microempreendedor Individual. Esse é o modelo de empresa ideal para se formalizar, manter a organização financeira e garantir os direitos trabalhistas individualmente.
Só relembrando, o MEI – Microempreendedor Individual, foi instituído pela Lei Complementar nº128, de 19 de dezembro de 2008, para tirar da informalidade pequenos empreendedores e profissionais autônomos.
Ah, Marcia, mas é simples, individual. É mesmo? Tem certeza?
Para permanecer legal, e com o CNPJ ativo, precisa ficar atento e evitar algumas situações para não colocar tudo a perder.
Mas vamos falar melhor sobre isso: Todos falam dos benefícios, da parte boa de ser MEI, mas, como ponto de atenção, trouxemos para esse blog 7 pontos de atenção para MEI. Isso porque sabemos que acontece de fazer e aí, já era.
- Faturamento
Isso mesmo, para começo de conversa, O MEI só pode faturar anualmente até R$ 81.000,00, ou seja, faturamento mensal de R$ 6.750,00. Se esse valor for ultrapassado, ele pode ser considerado como uma Microempresa e passará a ser tributado no regime Simples Nacional.
Caso o MEI ultrapasse o limite de faturamento, ele deverá migrar para uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) e se enquadrar em um novo regime tributário.
E como evitar isso? Gestão financeira. Não consegue? Estamos aqui para te ajudar.
2. Atividades
Fique atento às atividades que o MEI pode exercer. Para encurtar a conversa, vou te falar NÃO PODE produção e comércio de bebidas alcoólicas, tabaco, armas de fogo e jogos de azar.
Não tem conversa, nem insistência. Essas atividades são consideradas proibidas para MEI e então fique atento para não fazer coisa errada!
3. Sócio
Eu sei que é muito legal ter alguém para dividir a responsabilidade e a culpa, de vez em quando, mas o MEI não pode ter sócios e também não pode ser sócio em outras empresas.
Se acontecer, o CNPJ MEI será transformado em uma empresa convencional, e então deverá pagar multa além de arcar com os débitos em aberto.
Melhor fazer as coisas direitinho, né?
4. Empregado
O MEI é INDIVIDUAL, ou seja, de apenas UMA pessoa. Sendo assim, não pode ter mais de um empregado. Não custa reforçar, já que o MEI é um CNPJ normal.
5. Filiais
Sendo bem sincera, acho que essa eu nem precisava falar, mas é bom reforçar:oO MEI não pode ter filiais. Individual, uma pessoa, um lugar. Faz sentido, né?
6. Aposentadoria
Esse ponto precisa de um ALERTA MASTER DE ATENÇÃO: A aposentadoria MEI é de apenas um salário-mínimo. Fique atento!
7. Impostos
Hey, MEI, você deve pagar mensalmente a taxa mínima de imposto – DAS-MEI, cerca de R$ 65, dependendo da atividade que a empresa está enquadrada.
Mas e se eu não pagar, Marcia?
Mesmo que você não tenha emitido NF, deve pagar o DAS-MEI, assim como é estabelecido pela Lei, do contrário você pode perder o direito de permanecer nessa categoria e até perder o CNPJ.
E aí, só para te alertar, quando perde o CNPJ, ganha uma dívida ativa no CPF.
E aí, ajudei a esclarecer? Ficou mais confuso ainda? Ah, não fique assim não! Vem tomar um café que a gente te conta tudinho! Vem pra Schon!
